Notícia: Mais de 200 casas no bairro Salinas em Benguela demolidas pela Administração local

Mais de 200 casas do bairro Salinas, em Benguela, por aledaga construção anárquica, foram demolidas pela administração municipal local, com o fundamento de melhorar a imagem arquitetónica daquela cidade, capital da província, com o mesmo nome.

| Por: Osvaldo Luimbi Alice Zacarias. Revisão: Valentino Kulivela Yequenha (Jornalista da Angop-Huambo) |

A administração municipal de Benguela, através do seu porta-voz pelo ocorrido, Eurico Bongue, fonsidera de justo e oportuno o acto, no sentido de repor a ordem e a organização, por considerar que as construções anárquicas têm comprometido o crescimento harmonioso da urbe, com o surgimento de novos bairros.

Referiu que o Governo da Provincial, Comissão Municipal e a Comissão Responsável, estão interessados em atribuir uma imagem diferente as zonas periféricas de Benguela, dai ter recorrido a destruição de casas erguidas à margem dos padrões recomendados.

Com este acto, a administração municipal, que não poupou projectos sociais construidos pelos afectados, deixou ao relento, centenas de moradores que viviam nas casas destruidas.

Por este facto, o jurista e advogado de profissão, José Faria considerou de barbaro o acto, por violar os direitos dos cidadãos de acesso a uma habitação.

O interlocutor vai mais longe na sua abordagem, atribuindo culpa à administração municipal de Benguela, para quém a mesma gegligênciou-se ao permitir que os cidadãos erguessem as suas residências, de forma anarquica, sem acompanhamentos e fiscalização dos órgãos competentes.

"Se as construções são ilegais onde estava a administração esse tempo todo quando eles realizaram as escavações, colocação de alicerces, só para virem partir agora?" questionou o jurista ao declarar de ilegal o acto administrativo, por não se basear em qualquer decisão judicial.

Isto é um acto ilícito, pois que apesar de administração ter requerido ao tribunal para demolir as mesmas residências, aquele órgão não deferiu e por isso pode ser responsabilizada e o que deveria fazer primeiro é uma acção de providência cautelar de embarco contra terceiros, de modo a permitir que os moradores em causa arranjassem outro espaço para morar, continuou.

Para José Faria a barbaridade do acto é ainda maior por atingir igualmente as infra-estruturas socias como escolas, hopistais e as instalações da futura esquadra policial, que para além dos presumíveis infractores, beneficiava populares das zonas circunvizinhas, que tanto carecem de serviços sociais.

"É um paradoxo que a administração pública não coloca à disposição da população infra-estruturas sociais e quando a mesma constroi com recursos próprias, vem destruir", culminou. 

Durante a nossa reportagem, constatou-se que dos afectados com as demolições, parte deles está ao relento, enquanto que outra foi recolhida e realojada pela administração municipal em uma escola desativada em condições precárias.